Novos prefeitos: como fazer a transição de governo?

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Começar bem uma administração municipal é o primeiro passo para conquistar ainda mais a população e promover engajamento por meio das ações do novo prefeito.

A transição de gestão de uma prefeitura quase sempre se torna algo muito complicada, por vários tipos de acontecimentos que envolvem todo o processo.

Tanto para o gestor que está assumindo, quanto para o que se despede, essa primeira etapa do novo governo é muito importante e por isso deve ser realizada da maneira certa, sem deixar brechas para futuros descontentamentos.

Todas as pessoas envolvidas de forma direta ou parcialmente devem estar cientes de que se trata de um momento delicado e de muito profissionalismo.

Saber conduzir os trâmites para ter bons resultados não é um bicho de sete cabeças, mas se não houver conhecimento, tudo pode acabar de maneira desastrosa e ineficiente.

Aqui você verá algumas das principais ações para fazer uma transição tranquila e que gere resultados positivos.

Forme a equipe de transição

Iniciando a nossa jornada pelo caminho da transição de governo, em se tratando de uma prefeitura, o primeiro passo a ser tomado é a definição de uma equipe que contará com profissionais de diferentes segmentações, mas que trabalhando em conjunto certamente obterão sucesso.

Essa comissão deverá conter pessoas da mais alta confiança do novo gestor e com formação técnica nos setores tributários, administrativo e advocatícios, além de outros profissionais, como por exemplo um fotógrafo.

Definir a equipe com muita cautela e absoluta consciência do papel que cada um exercerá é fundamental para o êxito.

É importante conhecer as leis

Antes de tudo, é interessante pesquisar as leis vigentes no município, consultar os tribunais e conselhos para fazer tudo com a certeza de que não acontecerão entraves ou mesmo erros grotescos.

Geralmente, antes de qualquer processo de transição, procura-se ver se a lei orgânica do município rege alguma norma ou conduta sobre tal assunto, para que seja tudo de acordo com as leis vigentes no código de conduta do município.

As abordagens precisam obedecer um caráter profissional, demonstrando que o foco principal da transição é a transparência.

Formalize o pedido por escrito

O prefeito eleito deve encaminhar correspondência ao atual gestor para que se dê início de forma amigável e colaborativa aos atos que se seguiram a partir da data estabelecida no texto do comunicado.

Se após essa intervenção não houver resposta satisfatória, os órgãos competentes devem ser comunicados para a ciência de que haverá a transição de governo através de uma comissão que será criada com o objetivo de colher informações precisas sobre todo e qualquer tipo de comportamento da atual gestão.

Nada deve ser esquecido, pois é a partir deste estudo minucioso que a futura gestão terá a tranquilidade para trabalhar sem nenhum problema e responsabilidade por possíveis erros cometidos na administração que está saindo.

Avalie a situação das secretarias

Todas as secretarias devem passar por inspeção e todos os seus documentos devem ser copiados e autenticados. Nada deve ser deixado de fora, pois tudo precisa ser analisado, até mesmo os projetos, processos e obras em andamento.

A equipe de transição precisa obter da prefeitura uma lista com todos os prédios das secretarias, escolas, hospitais, quadras esportivas, postos de saúde, e também os veículos e máquinas pertencentes aos municípios, fazer um levantamento geral de tudo que está funcionando e parado, tudo registrado com foto com hora e data.

De um modo em geral todas as pastas precisam de uma investigação completa, mas algumas se tornam prioritárias por se tratarem das mais contundentes e necessárias.

Algumas secretarias merecem atenção especial como a de finanças e tributos, administração, ação social, obras, educação e saúde. É importante obter as três últimas folhas de pagamento detalhadas com todos os dados dos funcionários e data de admissão, ressaltando os chamados cargos de confiança.

Todo e qualquer documento que se refira a plano de cargos e carreiras, concursos públicos, contratos temporários, previdência social, convênios.

Os bens públicos sempre são alvos do descuido ou descaso de algumas administrações, por isso, tudo que pertence ao município deve passar por estudos detalhados.

A gestão que se despede precisa entregar a lista completa do patrimônio público e fazer uma inspeção geral sobre as condições desses equipamentos, informando se possuem o selo autenticidade de propriedade do município.

Obedeça as datas limites previstas em lei para o início e término deste processo

O estudo técnico da transição deverá ficar pronto 30 dias antes da posse do novo gestor, para que os órgãos competentes possam fazer a análise de todo o aparato obtido e de possíveis intervenções judiciais ou de adequações que certamente precisem ser colocadas em prática.

A transição de gestão de uma prefeitura deve ocorrer de forma a não deixar para a próxima administração nenhuma obrigação sobre pagamentos, dispensa de pessoal, pendências.

As assinaturas dos gestores de secretarias tomando ciência dos documentos e procedimentos realizados é necessária. Em alguns casos o prefeito eleito pode pedir através de documento para fazer o restante da inspeção após a posse, mas na maioria das vezes não é bom, pois o prazo para entregar todo o material ao TCM é 31 de Janeiro de 2017.

O alinhamento com o setor financeiro dos bancos será necessário para antecipar o comportamento tanto da prefeitura como das agência bancárias.

Após todas as verificações e conclusões serem feitas, o novo gestor deve comunicar às agências bancárias as quais a prefeitura mantém relações financeiras que a partir de 2 de janeiro somente será emitido cheques com a sua assinatura.

Para maior segurança de todos que farão parte da nova administração, algumas medidas precisam ser tomadas com uma certa urgência.

A partir de 2 de janeiro as fechaduras, segredos dos cofres, senhas de internet, computadores, cadeados devem ser trocados. Todos os cargos de confiança do prefeito anterior passarão pelo procedimento de transmissão de cargos e funções com detalhes específicos de cada um até o presente momento.

Todos os procedimentos obedecerão o mesmo tipo de alinhamento para seguir protocolos já pré-estabelecidos.

Assessores jurídicos devem passar pelo mesmo procedimento. É importante lembrar que a equipe escolhida pelo novo gestor para prover a transição tem a obrigação de conhecer as leis vigentes no país, nas esferas federal, estadual e municipal, para não haver nenhum contratempo.

Mantenha atenção e cuidado com o grau de profissionalismo aplicado nesta ação

Assim sendo, a transição deve ser a mais técnica possível. Nunca é demais lembrar que a responsabilidade do prefeito que de despede está sob todas as ações, assinaturas e ordens por ele designada até o dia 31 de dezembro de 2016. Mas se a equipe de transição deixar passar algum detalhe importante, a nova administração poderá sofrer sanções e ter suas contas bloqueadas. Em muitos casos os gestores que estão saindo e sua equipe provocam o chamado desmonte para prejudicar o novo prefeito, por isso a atenção deve ser redobrada. Os atos de irresponsabilidade fiscal por parte de quem está saindo, podem comprometer as contas do município o deixando inclusive sem poder participar de convênios, projetos e receber verbas destinadas as principais áreas.

Toda transição requer o acompanhamento de auditores para bons resultados

Minimizar o desgaste que uma transferência de gestão causa é o objetivo principal de uma equipe organizada, conceituada e de vasto conhecimento em todas as áreas de uma prefeitura. Um passo importante também e que mostra um teor de transparência muito grande é tornar pública a transição, inclusive pedindo a declaração de todos os bens os novos secretários e pessoas em cargos de confiança.

Para maiores informações sobre transição de governo completa e detalhada, envie um e-mail para contato@tmfacil.com.br. Comece sua administração promovendo o bem estar de todos, e nunca esqueça que o povo é o maior beneficiado com suas boas ações!


tomas-tm

Tomas Filho é jornalista, consultor, palestrante e fundador do Projeto TM Fácil.

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