Eleições 2016: O que fazer diante de calúnia, injúria ou difamação?

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É comum na época das eleições os candidatos se virem em momentos angustiantes onde alguém de forma leviana comentou, postou em uma rede social ou até mesmo falou em público, programa de rádio ou TV alguma inverdade, calúnia (Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime), difamação (Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação) ou injúria (Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro).

Ocorrem situações onde o próprio candidato em sua rede social posta um conteúdo ou expõe a sua opinião é surpreendido por alguém que não concorda com o seu ponto de vista. Ao invés de apenas comentar a respeito da ideia, a pessoa começa a tecer ofensas pessoais.

Na maioria das vezes, o candidato que passa por esse tipo de ocasião constrangedora perde o equilíbrio das emoções e rebate as agressões. Isso é um erro. Antes de tudo, é preciso manter a calma e não agir por impulso. É preciso respeitar a opinião dos outros e diante de pensamentos discordantes a melhor coisa é ser gentil e ter bons argumentos.

Quando a situação fugir do controle e você achar que foi injustiçado, caluniado, difamado ou injuriado, saiba que existe o direito de resposta. O artigo 58, parágrafo 1 da lei 9504 de 1997 assegura , o direito de resposta após a escolha dos candidatos em convenções realizadas que incluem também o partido ou coligação atingidos ainda que indiretamente, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

Confira a lei 9504 na íntegra:

1º O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa:

– vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito;

II – quarenta e oito horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão;

III – setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.

IV – a qualquer tempo, quando se tratar de conteúdo que esteja sendo divulgado na internet, ou em 72 (setenta e duas) horas, após a sua retirada. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015). Esse é o direito do cidadão garantido na lei eleitoral de 97, mas antes de chegar nessa situação alguns pontos precisam de uma melhor adequação. Muitas vezes o candidato revida a ofensa, nessa situação o candidato além de ter escolhido a ação errada, vai ao nível do ofensor, que para seus eleitores é desastroso. Portanto o mais importante é não responder a nenhum tipo de ofensa deixando para a justiça o papel de lhe dar o direito de resposta. O artigo 58 possui 8 parágrafos que são bastante específicos quanto aos termos da conduta correta do candidato detalhando todos os procedimentos e ocasiões como tempo e o formato para cada meio de comunicação onde o direito de resposta será aplicado.

  • 2º Recebido o pedido, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o ofensor para que se defenda em vinte e quatro horas, devendo a decisão ser prolatada no prazo máximo de setenta e duas horas da data da formulação do pedido.
  • 3º Observar-se-ão, ainda, as seguintes regras no caso de pedido de resposta relativo a ofensa veiculada:

I – em órgão da imprensa escrita:

  1. a) o pedido deverá ser instruído com um exemplar da publicação e o texto para resposta;
  1. b) deferido o pedido, a divulgação da resposta dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até quarenta e oito horas após a decisão ou, tratando-se de veículo com periodicidade de circulação maior que quarenta e oito horas, na primeira vez em que circular;
  1. c) por solicitação do ofendido, a divulgação da resposta será feita no mesmo dia da semana em que a ofensa foi divulgada, ainda que fora do prazo de quarenta e oito horas;
  1. d) se a ofensa for produzida em dia e hora que inviabilizem sua reparação dentro dos prazos estabelecidos nas alíneas anteriores, a Justiça Eleitoral determinará a imediata divulgação da resposta;
  1. e) o ofensor deverá comprovar nos autos o cumprimento da decisão, mediante dados sobre a regular distribuição dos exemplares, a quantidade impressa e o raio de abrangência na distribuição;

II – em programação normal das emissoras de rádio e de televisão:

  1. a) a Justiça Eleitoral, à vista do pedido, deverá notificar imediatamente o responsável pela emissora que realizou o programa para que entregue em vinte e quatro horas, sob as penas do art. 347 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, cópia da fita da transmissão, que será devolvida após a decisão;
  1. b) o responsável pela emissora, ao ser notificado pela Justiça Eleitoral ou informado pelo reclamante ou representante, por cópia protocolada do pedido de resposta, preservará a gravação até a decisão final do processo;
  1. c) deferido o pedido, a resposta será dada em até quarenta e oito horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto;

III – no horário eleitoral gratuito:

  1. a) o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto;
  1. b) a resposta será veiculada no horário destinado ao partido ou coligação responsável pela ofensa, devendo necessariamente dirigir-se aos fatos nela veiculados;
  1. c) se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para a sua complementação;
  1. d) deferido o pedido para resposta, a emissora geradora e o partido ou coligação atingidos deverão ser notificados imediatamente da decisão, na qual deverão estar indicados quais os períodos, diurno ou noturno, para a veiculação da resposta, que deverá ter lugar no início do programa do partido ou coligação;
  1. e) o meio magnético com a resposta deverá ser entregue à emissora geradora, até trinta e seis horas após a ciência da decisão, para veiculação no programa subseqüente do partido ou coligação em cujo horário se praticou a ofensa;
  1. f) se o ofendido for candidato, partido ou coligação que tenha usado o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído tempo idêntico do respectivo programa eleitoral; tratando-se de terceiros, ficarão sujeitos à suspensão de igual tempo em eventuais novos pedidos de resposta e à multa no valor de duas mil a cinco mil UFIR.

IV – em propaganda eleitoral na internet: (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

  1. a) deferido o pedido, a divulgação da resposta dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até quarenta e oito horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
  1. b) a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
  1. c) os custos de veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propaganda original. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
  • 4º Se a ofensa ocorrer em dia e hora que inviabilizem sua reparação dentro dos prazos estabelecidos nos parágrafos anteriores, a resposta será divulgada nos horários que a Justiça Eleitoral determinar, ainda que nas quarenta e oito horas anteriores ao pleito, em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica.
  • 5º Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em vinte e quatro horas da data de sua publicação em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido oferecer contra – razões em igual prazo, a contar da sua notificação.
  • 6º A Justiça Eleitoral deve proferir suas decisões no prazo máximo de vinte e quatro horas, observando-se o disposto nas alíneas d e e do inciso III do § 3º para a restituição do tempo em caso de provimento de recurso.
  • 7º A inobservância do prazo previsto no parágrafo anterior sujeita a autoridade judiciária às penas previstas no art. 345 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.
  • 8º O não-cumprimento integral ou em parte da decisão que conceder a resposta sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR, duplicada em caso de reiteração de conduta, sem prejuízo do disposto no art. 347 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral. A maneira mais correta de se portar diante deste fato tão comum nas eleições é manter a calma e nunca revidar, pois a lei poderá ser aplicada a você também dependendo do que foi dito no revide, e isso leva a uma perca de tempo preciosa para o cidadão que está concorrendo. Nos estados Unidos, na maior parte das vezes quando um candidato é ofendido, ele se mantém quieto e nem mesmo procura o direito de resposta pois sabe que isso o levará para uma zona de descontentamento para a maior parte dos eleitores, e quem ofendeu é sempre visto como agressor causando repulsa até mesmo nos seus eleitores. Então você que é candidato tenha muito cuidado na hora de falar de alguém para não se tornar uma espécie de persona non grata para os seus próprios eleitores. É sempre bom mostrar serenidade e domínio do cargo ao qual está postulando. Mostre conhecimento e esqueça a vida ou deslizes do outro, faça por merecer conquistando através da sua boa conduta e não perca tempo com disse me disse, não leva a nada só ao desgaste da sua imagem e provavelmente a derrota na campanha.

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Tomas Filho é jornalista, consultor, palestrante e fundador do Projeto TM Fácil.

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